Política de privacidade
Data de entrada em vigor:
Esta é uma tradução informativa. A versão checa deste documento é o texto juridicamente vinculativo; em caso de diferença, prevalece o texto checo, salvo disposição em contrário das normas imperativas aplicáveis.
1. Responsável pelo tratamento e contacto
1.1 A aplicação Brain Games é operada por Jiří Rašík, empresário em nome individual (OSVČ), número de identificação 73144134, Cacovická 1626/65a, 614 00 Brno, República Checa. Contacto para proteção de dados: info@braingames.cz.
1.2 Para prestar o serviço, recorremos a outras empresas descritas no ponto 6. Segundo os termos publicados dos seus serviços, a Supabase, a Resend e a RevenueCat atuam perante nós como subcontratantes (prestadores de serviços). Algumas das empresas mencionadas, em especial a Apple e a Google, tratam também dados para fins próprios nos termos das suas próprias condições. Os pedidos enviados através do formulário de eliminação de conta do nosso sítio Web são entregues pela Web3Forms, que, segundo os seus termos publicados, atua perante nós como subcontratante. O formulário é protegido contra utilização abusiva automatizada pelo serviço hCaptcha.
2. Onde os dados são tratados
Os dados necessários para a conta, os jogos e o acesso a funcionalidades pagas são tratados no nosso ambiente Supabase. As informações sobre compras são também tratadas pela RevenueCat e pela loja em causa, a Apple App Store ou o Google Play. A Apple e a Google fornecem igualmente o início de sessão suportado. A Resend entrega os e-mails de autenticação.
A eliminação de uma conta no Brain Games tem efeitos diferentes nos registos ativos da Aplicação, no registo separado de um período experimental utilizado, nos registos do fornecedor de gestão de compras e nas cópias de segurança e registos técnicos; os pormenores constam dos pontos 8 e 9.
3. Que dados pessoais tratamos
3.1 Conta e início de sessão
Para o início de sessão por e-mail, tratamos o endereço de e-mail e as credenciais de início de sessão geridas pelo Supabase Authentication. Para o início de sessão através da Apple ou da Google, obtemos o identificador da identidade em causa e os dados conexos transmitidos pelo fornecedor, entre os quais pode figurar um endereço de e-mail. A Apple pode também transmitir um endereço de reencaminhamento privado. Conservamos os dados necessários para a sessão iniciada; o início de sessão é também mantido no dispositivo.
Não mostramos o seu endereço de e-mail a outros jogadores.
3.2 Perfil
Tratamos o nome de apresentação da conta, que os outros jogadores podem ver durante o jogo online. O nome pode ser alterado nas definições. A Aplicação não exige o carregamento de uma fotografia de perfil.
3.3 Dados de jogo
Conservamos os jogos guardados suportados e dados sobre o jogo online: salas, pertença a salas, registos de jogos, confirmações de jogadas e votos de desforra. Alguns registos dizem também respeito a outros jogadores.
3.4 Dados do período experimental e do acesso
Em ligação com a atribuição do período experimental e do acesso a funcionalidades pagas, tratamos:
- Dados sobre o início e o fim do seu período experimental gratuito de 14 dias e sobre se lhe foi atribuído um período experimental.
- Dados sobre um eventual acesso gratuito concedido pelo operador (tipo, validade e motivo).
- Dados sobre o estado das compras conservados no nosso servidor, em especial o tipo de direito adquirido, a sua validade e uma eventual data de expiração.
Com base nestes dados, o nosso servidor decide se tem acesso aos jogos e funcionalidades pagos da Aplicação.
Registo da utilização anterior do período experimental
Para limitar a utilização repetida do período experimental gratuito através da criação de novas contas, tratamos adicionalmente um registo mínimo e separado da sua utilização anterior.
Este registo contém uma impressão digital criptográfica segura (HMAC) da identidade de início de sessão, uma indicação do método de início de sessão utilizado, o início e o fim originais do período experimental da conta eliminada e dados sobre o período durante o qual o registo pode ser conservado. A chave utilizada para criar a impressão digital é conservada separadamente do registo. Conservamos as datas originais para que, num novo registo com a mesma identidade, seja restabelecido o tempo restante do período experimental e não comece um novo; podem também indicar o momento aproximado do registo original. Para este fim, não associamos entre si os identificadores dos diferentes fornecedores de início de sessão.
O registo não contém palavras-passe, endereços de e-mail legíveis, histórico de jogo nem perfil de utilizador. Consideramo-lo, ainda assim, dados pessoais, porque pode permitir reconhecer a utilização repetida da mesma identidade de início de sessão. A impressão digital é pseudonimizada, não anónima.
Ao contrário dos dados normais da conta, este registo mínimo pode permanecer armazenado após a eliminação da conta, mas não mais de 12 meses civis a contar da eliminação da conta.
A finalidade, o fundamento jurídico, as regras de conservação e os seus direitos relativos a este registo regem-se ainda pelos pontos pertinentes da presente Política.
3.5 Compras e subscrições
Nas compras, a RevenueCat trata um identificador de cliente associado à conta Brain Games, dados sobre produtos, estado dos direitos e transações, e dados técnicos conexos. A Apple ou a Google tratam os dados de pagamento e de compra segundo as regras da loja. Não obtemos os dados completos do seu cartão de pagamento.
3.6 Dados no dispositivo
A Aplicação guarda no dispositivo a definição de idioma, a sessão iniciada e cópias locais de dados para restaurar os jogos em curso. Após a eliminação bem-sucedida da conta, remove as cópias locais de recuperação e termina a sua sessão.
3.7 Dados técnicos
Quando utiliza a Aplicação, a nossa infraestrutura de servidores e os prestadores de serviços tratam dados técnicos sobre a ligação e o dispositivo: o seu endereço IP, uma localização aproximada (país, região ou cidade) derivada do endereço IP e o user agent (informação sobre o tipo de dispositivo, o sistema operativo e a aplicação). Utilizamos estes dados apenas para operar e proteger o serviço, em especial para proteger o início de sessão contra abusos e limitar a frequência dos pedidos. Não utilizamos a localização aproximada para qualquer funcionalidade da Aplicação nem para publicidade, definição de perfis ou análise própria.
Estes dados podem existir de duas formas: (a) nos registos operacionais de pedidos do prestador da nossa infraestrutura de servidores, onde são conservados durante um período limitado, determinado por esse prestador e pelo plano de serviço utilizado; (b) no registo da sessão iniciada, que contém o endereço IP e o user agent do dispositivo a partir do qual a sessão foi criada e existe enquanto a sessão durar. Uma sessão termina com o fim de sessão ou com a eliminação da conta.
Outros prestadores, em especial a RevenueCat (gestão de compras e subscrições, incluindo a análise de subscrições), a Apple e a Google, tratam dados técnicos e dados de compra segundo as suas próprias políticas (ver também o ponto 9.3). Segundo a nossa avaliação técnica até à data, o Brain Games não tem integração própria de publicidade nem de análise.
3.8 Registo da aceitação dos Termos
Quando aceita os Termos de utilização (no registo ou numa nova aceitação após uma alteração), guardamos junto da sua conta o identificador da versão dos Termos e o momento da aceitação segundo a hora do servidor. O registo serve de prova de qual versão aceitou e é removido juntamente com a conta.
3.9 Pedido enviado através do formulário de eliminação de conta do sítio Web
Se enviar um pedido através do formulário da página de eliminação de conta do sítio Web da Brain Games, tratamos o endereço de e-mail que introduz, o tipo de pedido fixo, a sua confirmação do pedido e a hora e os dados técnicos do envio (por exemplo, o endereço IP e o tipo de navegador), para podermos receber e tratar o pedido. O formulário não elimina por si só a conta nem os dados e não pede palavra-passe nem outras credenciais de início de sessão.
O formulário é protegido contra utilização abusiva automatizada pelo serviço hCaptcha. Quando a proteção é apresentada, a hCaptcha trata dados técnicos sobre o seu dispositivo e navegador (por exemplo, o endereço IP, o tipo de navegador, informações do dispositivo e sinais de interação, como movimentos do rato ou toques) para distinguir uma pessoa de um programa automatizado. Segundo as informações publicadas pelo fornecedor, a hCaptcha pode utilizar para este fim um conjunto limitado de cookies, conforme descrito na Política de cookies. A política de privacidade e os termos de serviço da hCaptcha estão disponíveis em https://www.hcaptcha.com/privacy e https://www.hcaptcha.com/terms.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
- Criação da conta, verificação do início de sessão, disponibilização do perfil e dos jogos: execução de um contrato nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
- Avaliação do período experimental, dos direitos de acesso e das compras: execução de um contrato nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; na medida de eventuais obrigações legais, também o art. 6.º, n.º 1, alínea c).
- Proteção do serviço, prevenção de fraude e de utilização não autorizada: interesse legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
- Tratamento de pedidos de proteção de dados: cumprimento de uma obrigação jurídica nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD; noutras questões, consoante as circunstâncias, um interesse legítimo em apoiar os utilizadores.
- Documentação da aceitação dos Termos: execução de um contrato nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e o nosso interesse legítimo nos termos da alínea f) em provar qual versão dos Termos aceitou.
- Tratamento dos pedidos enviados através do formulário de eliminação de conta e proteção do formulário: cumprimento das nossas obrigações legais no tratamento de pedidos de exercício dos seus direitos, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, e o nosso interesse legítimo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, em proteger o formulário contra utilização abusiva automatizada (spam) e em tratar os pedidos de forma segura.
A disponibilização dos dados necessários para a conta e o acesso à Aplicação é necessária; sem eles, a Aplicação não pode ser utilizada.
Limitação da utilização repetida do período experimental gratuito
Para nos protegermos da utilização repetida do período experimental gratuito através de contas recém-criadas, tratamos um registo mínimo pseudonimizado da utilização anterior do período experimental, descrito no ponto 3.4.
O fundamento jurídico deste tratamento é o nosso interesse legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD em impedir o abuso do período experimental gratuito e em proteger a sustentabilidade do serviço prestado.
Utilizamos o registo exclusivamente para avaliar o direito a um período experimental repetido. Ao avaliar o interesse legítimo, tivemos em conta os interesses dos utilizadores, incluindo os utilizadores menores que tenham completado 16 anos: o registo contém apenas um mínimo de dados, é conservado por tempo limitado, não é utilizado para outros fins e pode opor-se a ele. Não o utilizamos para publicidade, para definição de perfis do comportamento dos jogadores nem para associar identidades de início de sessão de diferentes fornecedores.
5. Fornecedores de início de sessão
O início de sessão por e-mail, as mensagens de confirmação e a recuperação da palavra-passe são prestados através do Supabase Authentication; a Resend entrega as mensagens por nós. A Apple e a Google prestam a verificação de identidade para as opções de início de sessão correspondentes. Quando uma conta associada ao «Iniciar sessão com a Apple» é eliminada, pedimos à Apple que revogue a autorização da Aplicação.
6. Destinatários dos dados
- Supabase (subcontratante): base de dados, autenticação e funções de servidor do Brain Games.
- Resend (subcontratante): entrega de e-mails de autenticação.
- RevenueCat (subcontratante): gestão e verificação de compras e subscrições.
- Apple: Iniciar sessão com a Apple, distribuição e compras através da App Store.
- Google: início de sessão e distribuição e compras através do Google Play, quando disponíveis na plataforma.
- Web3Forms (subcontratante): entrega dos pedidos enviados através do formulário de eliminação de conta do sítio Web da Brain Games (endereço de e-mail introduzido, tipo de pedido, confirmação e dados técnicos do envio). Reencaminha-nos o pedido por e-mail e armazena-o na nossa conta durante um período limitado (ver ponto 8.6). Indicamos o seu papel de subcontratante segundo os termos publicados da Web3Forms. Para detetar spam, a Web3Forms pode, segundo a sua política, transmitir o endereço IP e o endereço de e-mail do remetente aos seus fornecedores de proteção contra spam (CleanTalk e Akismet).
- hCaptcha (Intuition Machines, Inc.): proteção do formulário de eliminação de conta contra utilização abusiva automatizada. Segundo os seus termos publicados, a hCaptcha atua como subcontratante quando presta o serviço aos operadores de sítios Web. A sua política de privacidade está disponível em https://www.hcaptcha.com/privacy.
Indicamos o papel de subcontratante da Supabase, da Resend e da RevenueCat de acordo com os seus termos publicados para o tratamento de dados pessoais. Os fornecedores podem tratar os seus próprios registos operacionais segundo as respetivas regras.
7. Localização dos dados e transferências para o estrangeiro
7.1 O nosso ambiente de base de dados Supabase utiliza a região de Frankfurt am Main (Alemanha, UE).
7.2 Ao utilizar fornecedores internacionais, alguns dados podem também ser tratados fora do Espaço Económico Europeu. Segundo os termos publicados, a RevenueCat e a Resend tratam dados principalmente nos Estados Unidos; a Supabase conserva os dados do nosso projeto na UE, mas alguns dados operacionais e o apoio podem ser prestados a partir de outros países. As transferências de dados pessoais para países terceiros regem-se pelos requisitos do RGPD; segundo os termos contratuais publicados pelos fornecedores, baseiam-se em especial nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, no caso da Resend, também no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework). A pedido para info@braingames.cz, fornecemos as informações disponíveis sobre as garantias utilizadas.
O mesmo se aplica à Web3Forms, que opera a partir da Índia e utiliza fornecedores de infraestrutura (em especial Amazon Web Services, Cloudflare e Hetzner) que podem tratar dados em várias regiões, e à hCaptcha, que, segundo as informações publicadas, trata a maior parte dos dados em servidores regionais e pode transferi-los para os Estados Unidos. Segundo os termos contratuais publicados pelos fornecedores, estas transferências assentam em especial nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, no caso da hCaptcha, também no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework).
8. Conservação de dados pessoais
8.1 Conservamos os dados necessários para a conta e as funcionalidades de jogo enquanto a conta existir, na medida necessária para prestar o serviço.
8.2 Quando elimina a sua conta: Depois de concluída a eliminação da conta, removemos da nossa base de dados Supabase ativa os dados sobre a sua conta, o início de sessão, o perfil, o período experimental, o acesso e os dados de jogo conexos, no âmbito indicado no ponto 9.
A exceção é o registo mínimo, conservado em separado, da utilização anterior do período experimental gratuito, descrito no ponto 3.4. Conservamos este registo exclusivamente para limitar a utilização repetida do período experimental, por um máximo de 12 meses civis a partir da eliminação da conta.
Decorrido esse prazo, removemos o registo da base de dados ativa. Isto não afeta o seu direito de pedir o apagamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento nos termos da legislação aplicável.
A remoção de dados da base de dados ativa não significa a remoção automática de cópias das cópias de segurança e dos registos operacionais, cuja conservação é descrita separadamente no ponto 8.3.
8.3 Cópias de segurança e registos operacionais. A remoção de dados pessoais da base de dados ativa não significa que eventuais cópias dos mesmos sejam removidas no mesmo momento de cópias de segurança, registos operacionais ou registos de sistema dos nossos prestadores de serviços.
Esta distinção aplica-se também ao registo mínimo da utilização anterior do período experimental referido no ponto 3.4. A sua remoção da base de dados ativa no fim do prazo de conservação não garante, por si só, a remoção simultânea de eventuais cópias de cópias de segurança ou de registos operacionais.
Quanto aos dados técnicos descritos no ponto 3.7, o endereço IP, a localização aproximada dele derivada e o user agent podem permanecer nos registos operacionais do prestador durante um período limitado, que depende das regras do prestador e do plano utilizado e pode alterar-se. O registo da sessão iniciada com o endereço IP e o user agent é removido juntamente com a conta de utilizador aquando da eliminação da conta; ao terminar sessão, a sessão em causa é encerrada.
O prazo de conservação das cópias de segurança e dos registos operacionais segue a sua finalidade, em especial garantir a segurança, a recuperação de dados e o funcionamento do serviço, e as regras de conservação dos fornecedores em causa. Os dados pessoais neles contidos não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário para essas finalidades.
Qualquer conservação de dados em cópias de segurança e registos operacionais deve respeitar a legislação aplicável e o princípio da limitação da conservação.
8.4 Os registos da RevenueCat não são removidos automaticamente quando uma conta é eliminada. A sua conservação e os pedidos de apagamento são descritos no ponto 9.3.
8.5 Conservamos as comunicações relativas a apoio, reclamações ou proteção de dados apenas durante o tempo necessário para tratar o assunto e para cumprir obrigações legais ou proteger direitos legais.
8.6 Pedidos enviados através do formulário de eliminação de conta. A notificação por e-mail de um pedido é conservada na nossa caixa de correio apenas durante o tempo necessário para tratar o pedido e cumprir obrigações legais ou proteger direitos em processos judiciais (ponto 8.5). Na conta Web3Forms deste formulário definimos a eliminação automática dos pedidos armazenados após 3 meses. Trata-se do período definido para a eliminação dos pedidos armazenados; não significa que os registos técnicos do fornecedor, as cópias de segurança ou as cópias na posse dos seus prestadores de serviços sejam removidos exatamente no mesmo momento. Segundo os seus termos publicados, a Web3Forms elimina regularmente os registos do servidor. Segundo os seus termos publicados, a hCaptcha elimina os dados de cookies e de análise assim que for praticável e pode conservá-los durante um período máximo de um ano.
9. Eliminação da conta e dos dados conexos
9.1 A conta elimina-se nas definições da Aplicação. Antes, tem de sair de qualquer sala ou jogo online ativo ou em espera. Numa conta associada à Apple, pode ser necessária a confirmação da identidade e a revogação da autorização da Apple. Se a verificação falhar, pode repetir o procedimento.
9.2 Dados removidos da base de dados Supabase ativa
Depois de concluída a eliminação da conta, removemos da base de dados Supabase ativa:
- a sua conta de início de sessão, incluindo o endereço de e-mail e as identidades dos fornecedores de início de sessão, e o perfil de utilizador conexo;
- os dados sobre o período experimental, o acesso a funcionalidades pagas e o estado das compras conservados para a sua conta;
- os seus jogos guardados;
- as salas que aloja e a sua pertença a salas;
- os registos dos jogos online em que participou, incluindo os dados de jogo conexos. O histórico desses jogos é assim removido também para os restantes participantes;
- o registo de aceitação dos Termos conservado para a sua conta.
A exceção é o registo mínimo, conservado em separado, da utilização anterior do período experimental gratuito, descrito no ponto 3.4. Conservamos este registo exclusivamente para limitar a utilização repetida do período experimental, por um máximo de 12 meses civis a partir da eliminação da conta.
Decorrido esse prazo, removemos o registo da base de dados ativa. Isto não afeta o seu direito de pedir o apagamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento nos termos da legislação aplicável.
A conservação de eventuais cópias de dados em cópias de segurança e registos operacionais rege-se pelo ponto 8.3. Os registos separados na RevenueCat regem-se pelo ponto 9.3.
9.3 RevenueCat. Os registos de clientes e de compras da RevenueCat não são eliminados automaticamente quando uma conta Brain Games é eliminada, mesmo no caso de contas sem compras. O identificador conservado na RevenueCat pode dizer respeito a uma conta Brain Games já eliminada. Pode pedir-nos por e-mail para info@braingames.cz que sejam apagados os dados pessoais tratados pela RevenueCat. Avaliamos os pedidos individualmente e, consoante as circunstâncias, contactamos a RevenueCat. Não podemos, sem mais, garantir a eliminação de todos os registos nem o período exato da sua conservação.
9.4 Apple e Google. A eliminação de uma conta Brain Games não cancela uma subscrição ativa na App Store ou no Google Play. Gira a subscrição na sua conta da loja em causa. A Apple e a Google tratam os seus próprios dados de compra, pagamento e início de sessão segundo as suas regras. Quando uma conta associada ao «Iniciar sessão com a Apple» é eliminada, pedimos a revogação da autorização da Aplicação.
9.5 Dados conservados por prestadores de serviços
Na operação do Brain Games utilizamos serviços de terceiros, em especial a Supabase para o início de sessão e o armazenamento de dados, a Resend para a entrega de e-mail e a Apple e a Google para o início de sessão dos utilizadores.
Em ligação com a operação dos seus serviços, estes fornecedores podem conservar registos técnicos e operacionais, por exemplo registos de autenticação, de entrega de e-mail ou de segurança do serviço.
A eliminação de uma conta Brain Games pode não conduzir à remoção imediata desses registos. A sua conservação segue a finalidade do tratamento, as regras de conservação pertinentes e as obrigações legais.
As regras sobre cópias de segurança e registos operacionais constam também do ponto 8.3. A conservação de dados de compra na RevenueCat rege-se separadamente pelo ponto 9.3.
9.6 Nova conta após a eliminação
Se, depois de eliminar uma conta Brain Games, criar uma nova conta com a mesma identidade de início de sessão reconhecível, não receberá um novo período experimental gratuito enquanto o registo permitir reconhecer a sua utilização anterior; um período experimental ainda não terminado é restabelecido e decorre até à sua data de fim original. Terminamos a verificação o mais tardar 7 dias antes de decorridos 12 meses civis desde a eliminação da conta anterior.
Para verificar a utilização anterior do período experimental, utilizamos o registo mínimo descrito no ponto 3.4. Terminada a verificação, uma nova conta pode obter um período experimental segundo os Termos de utilização então em vigor.
A criação de uma nova conta não restringe a possibilidade de comprar acesso a funcionalidades pagas nem de restaurar uma compra válida segundo as regras da plataforma em causa.
10. Dados de outros jogadores
Os outros jogadores nos jogos online podem ver o seu nome de apresentação e as suas jogadas. Se o utilizador ou outro participante eliminar uma conta Brain Games, os registos partilhados conexos dos jogos online são removidos para todos os participantes dos jogos em causa.
11. Os seus direitos
No âmbito previsto pelo RGPD, tem o direito de pedir o acesso aos dados pessoais, a sua retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento, de obter os dados num formato portável quando estejam reunidas as condições legais e de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo. Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo.
Pode editar o nome de apresentação na Aplicação e eliminar a conta nas definições. Os restantes direitos podem ser exercidos em info@braingames.cz. Tem também o direito de apresentar reclamação ao Gabinete checo de Proteção de Dados Pessoais (Úřad pro ochranu osobních údajů, www.uoou.gov.cz) ou à autoridade de controlo competente na UE.
Direito de oposição ao tratamento de dados pessoais
Quando tratamos os seus dados pessoais com base no nosso interesse legítimo, tem o direito de se opor a esse tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
Este direito aplica-se também ao registo da utilização anterior do período experimental gratuito descrito no ponto 3.4.
Pode enviar uma oposição para info@braingames.cz. Avaliaremos o seu pedido nos termos da legislação aplicável. Se a oposição for justificada, cessaremos o tratamento dos dados em causa, salvo se demonstrarmos razões legítimas e imperiosas para o prosseguimento do tratamento que prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades, ou se o tratamento for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.
12. Tratamento de pedidos
Pedidos relativos a dados pessoais
Pode exercer os seus direitos de proteção de dados através do endereço de e-mail info@braingames.cz.
Antes de tratar um pedido, podemos verificar razoavelmente a sua identidade se tal for necessário para proteger os seus dados pessoais.
Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da sua receção. Em casos mais complexos ou quando haja muitos pedidos, podemos prorrogar este prazo por mais dois meses, no máximo. Informá-lo-emos da prorrogação e dos seus motivos durante o primeiro mês.
Se pedir o apagamento ou se opuser à conservação do registo da utilização anterior do período experimental, avaliaremos o seu pedido nos termos da legislação aplicável. Informá-lo-emos do resultado e de eventuais motivos pelos quais o pedido não possa ser integralmente satisfeito.
Localização do registo de um período experimental utilizado
O registo não contém dados a partir dos quais pudéssemos identificá-lo sem informações adicionais. Se pedir o acesso a este registo ou o seu apagamento, podemos pedir-lhe que comprove razoavelmente a identidade de início de sessão que utilizou no registo original. O método de verificação depende do método de início de sessão original (e-mail, Apple ou Google). Utilizaremos a identidade verificada apenas para localizar e apreciar o registo em causa.
Se deferirmos uma oposição ou um pedido de apagamento, removeremos o registo em causa; isto pode significar que a utilização anterior do período experimental deixe de ser reconhecida.
Avaliação automatizada do acesso
O acesso às funcionalidades pagas e o período experimental são avaliados automaticamente pelo servidor com base nos dados enumerados no ponto 3.4. Se considerar que o acesso ou o período experimental foi avaliado incorretamente, escreva-nos e reveremos o caso manualmente.
13. Segurança
Controlamos o acesso aos dados na base de dados através de permissões. O direito às funcionalidades pagas é avaliado pelo servidor e o estado das compras é atualizado por funções de servidor. A eliminação da conta é efetuada após a verificação do início de sessão. Nenhum método de proteção pode garantir a segurança completa de todos os sistemas.
14. Crianças
A idade mínima para utilizar o Brain Games é de 16 anos. Só as pessoas que tenham completado 16 anos (isto é, que tenham pelo menos 16 anos) podem criar uma conta e utilizar a Aplicação; para as pessoas que ainda não tenham completado 16 anos, não oferecemos nem conta nem consentimento dos pais para uma conta. A idade de 16 anos é uma condição de utilização da Aplicação. Não é uma declaração de que uma pessoa que completou 16 anos tem plena capacidade jurídica e não altera as regras das lojas sobre compras de menores. A classificação etária do conteúdo da Aplicação na App Store e no Google Play é uma questão distinta e não é idêntica a esta condição.
A Aplicação não verifica atualmente a idade do utilizador nem recolhe a data de nascimento; confiamos no cumprimento dos Termos. Não baseamos o tratamento de dados no consentimento do utilizador, mas nos fundamentos jurídicos indicados no ponto 4. Tratamos apenas os dados descritos na presente Política. A Aplicação não contém ferramentas próprias de publicidade nem de análise, e os jogadores não podem enviar uns aos outros mensagens de texto livre; os outros jogadores veem apenas o nome de apresentação e as jogadas. Recomendamos que não introduza no nome de apresentação o seu nome completo nem outros dados pessoais.
Se considerar que uma conta está a ser utilizada por uma pessoa que ainda não completou 16 anos, escreva para info@braingames.cz; se verificarmos que assim é, podemos eliminar a conta. Um dos pais ou o representante legal de um utilizador menor pode contactar info@braingames.cz com um pedido relativo à conta desse utilizador; trataremos o pedido na medida em que o requerente esteja habilitado a agir e, em caso de dúvida, podemos pedir uma verificação adicional.
15. Alterações à presente Política
Informá-lo-emos diretamente na Aplicação, com antecedência razoável, das alterações substanciais à presente Política. As alterações aos Termos de utilização são comunicadas nos termos do ponto 14.2 dos Termos. Tomar conhecimento de uma alteração da presente Política não constitui, por si só, consentimento para o tratamento de dados pessoais. O texto em vigor da Política e a data da sua entrada em vigor estarão disponíveis em braingames.cz.
16. Contacto
Jiří Rašík, empresário em nome individual (OSVČ), número de identificação 73144134, Cacovická 1626/65a, 614 00 Brno, República Checa. E-mail: info@braingames.cz.